Termos de Uso

1. O serviço

A Splitfy oferece um assistente virtual (“funcionário digital”) que atende clientes do Cliente pelo WhatsApp, agenda e remarca atendimentos, envia lembretes e mensagens de relacionamento, cobra sinais e apresenta relatórios de receita. O serviço é prestado por meio da API oficial do WhatsApp Business (Meta), em conta comercial pertencente ao Cliente.

A Splitfy pode alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a alteração reduzir de forma relevante o serviço contratado.

2. Conta e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pelas informações cadastradas (serviços, preços, horários, regras de atendimento) e pelo conteúdo das mensagens configuradas. O assistente responde com base nessas informações.

O Cliente declara ter base legal para tratar os dados dos seus clientes finais e para lhes enviar mensagens pelo WhatsApp, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as políticas da Meta para o WhatsApp Business, inclusive o direito de o destinatário deixar de receber mensagens.

• Manter as credenciais de acesso em sigilo e comunicar qualquer uso indevido.
• Não usar a plataforma para envio de conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou não solicitado em massa.
• Revisar e aprovar as ações que a plataforma submeter à sua aprovação.

3. WhatsApp e serviços da Meta

A conexão do WhatsApp é feita pela Meta, em nome do Cliente, que permanece titular da conta comercial e do número. Tarifas de conversa cobradas pela Meta são de responsabilidade do Cliente e pagas diretamente à Meta. A Splitfy não garante a aprovação de modelos de mensagem nem a disponibilidade dos serviços da Meta.

4. Pagamentos e cobrança

A assinatura é cobrada por unidade de negócio, de forma recorrente, no valor divulgado no site ou no painel no momento da contratação. Períodos de teste, quando oferecidos, encerram-se automaticamente ao fim do prazo informado.

Valores recebidos de clientes finais a título de sinal ou pagamento antecipado são processados por provedor de pagamento e pertencem ao Cliente, conforme as regras do provedor escolhido.

5. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de contato; o acesso permanece até o fim do período já pago. A Splitfy pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou as políticas da Meta.

6. Limitação de responsabilidade

O assistente virtual é uma ferramenta de apoio ao atendimento. A Splitfy emprega esforços razoáveis para que ele siga as regras cadastradas, mas não responde por decisões comerciais tomadas com base em suas respostas nem por indisponibilidades causadas por terceiros (Meta, provedores de pagamento, hospedagem). Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Splitfy limita-se ao valor pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à Splitfy. Os dados cadastrados pelo Cliente e as conversas com seus clientes finais pertencem ao Cliente, que concede à Splitfy licença para tratá-los apenas para prestar o serviço.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica publicada nesta página com a data de atualização. Fica eleito o foro da comarca da sede da Splitfy para dirimir controvérsias, com aplicação da legislação brasileira.